A partir de Junho e até dia 31 de agosto, pode ir a um restaurante, ficar num alojamento ou usufruir de uma atividade cultural e, na hora de pagar, só tem de pedir a fatura com o número de contribuinte. De outubro a dezembro, pode beneficiar de descontos nesses setores. Fique a saber o deve fazer e como beneficiar do IVAucher.
O que é o “IVAucher”?
“O Programa IVAucher é um sistema de incentivos promovido pelo Governo Português, que vai permitir aos contribuintes acumular o valor do IVA pago nos setores do alojamento, cultura e restauração.
O valor acumulado, poderá ser descontado em compras futuras, em qualquer um dos três setores abrangidos, até ao limite de 50% por compra.”
De que setores se vai poder acumular o IVA?
A medida é direcionada para o setor do turismo: restaurantes, alojamentos (hotéis, alojamento local, etc.) e espaços de cultura.
Quanto pode acumular de IVA depois de um jantar num restaurante?
Uma refeição de 12€ num restaurante traduz-se no crédito de 1.51€ ao contribuinte português, que poderá ser descontado no trimestre seguinte numa outra atividade cultural ou da área da restauração e turismo.
Pode usar o valor do IVA acumulado para deduzir no IRS?
Não. O saldo em IVA que for usado pelo contribuinte para obter desconto no IVAucher deixa de poder ser deduzido no IRS do ano seguinte.
Os consumidores têm de aderir ao IVAucher?
Sim. Os consumidores terão de manifestar intenção de aderir a este benefício, sendo que, para isso, terão de fornecer os dados pessoais e bancários. No momento da aquisição de serviços, os consumidores deverão fornecer o seu NIF (número de identificação fiscal) e pagar com o cartão bancário associado. Só assim serão apurados os valores do imposto constantes das faturas e comunicadas à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) de cada contribuinte.
A adesão ao programa está disponível no Portal e na rede de Clientes SaltPay Portugal, desde o dia 15 de Junho. – https://www.ivaucher.pt/